Aquisição de Energia Elétrica, por lotes, em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ABMG-ÁGUAS DO BAIXO MONDEGO E GÂNDARA, E.I.M, S.A.
NIPC: 515620491
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: LARGO DO INFANTÁRIO, 5
Código postal: 3140-258
Localidade: MONTEMOR-O-VELHO
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões
Telefone: 239246600
Endereço da Entidade (URL): http://www.abmg.pt
Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.564.352,42 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 009/03/2025/DGI
Designação do contrato: Aquisição de Energia Elétrica, por lotes, em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal
Descrição: Aquisição de Energia Elétrica, por lotes, em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09000000
Preço base s/IVA: 1.564.352,42 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão
Preço base s/IVA: 388.724,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09000000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial
Preço base s/IVA: 455.601,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09000000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Aquisição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal
Preço base s/IVA: 720.025,82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09000000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Todas
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Todas
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Todas
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Todas
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Todas
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Todas
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-05-2025 17:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkwMjE1

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A aquisição de eletricidade está entre as categorias de contratos sujeitas aos princípios gerais em questões ecológicas aplicáveis aos contratos públicos, bem como aos critérios ecológicos específicos delineados na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 132/2023, e detalhados na Parte B. No que diz respeito aos contratos de aquisição de eletricidade, são delineadas disposições obrigatórias que devem ser seguidas para cumprir os critérios ecológicos, nomeadamente a exigência de que pelo menos 25% da eletricidade fornecida seja renovável.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Eletricidade
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Largo Do Infantário, nº5
Código postal: 3140-258
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 239246600
Fax: 239246600
Endereço eletrónico: geral@abmg.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sérgio Filipe da Costa Monteiro
Cargo: Divisão de Contratação Pública
418976247