CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À CONCESSÃO ESPAÇO EXPLORAÇÃO ESTABELECIMENTO BEBIDAS E RESPETIVA ESPLANADA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia de Torres do Mondego
NIPC: 507782488
Endereço: Calçada da Igreja N.º 2
Código postal: 3030-348
Localidade: Torres do Mondego
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Freguesia de Torres do Mondego
Telefone: 239718724
Fax: 239718724
Endereço da Entidade (URL): www.jf-torresdomondego.pt
Endereço Eletrónico: geral@jf-torresdomondego.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 73.170,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP_1/2025
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À CONCESSÃO ESPAÇO EXPLORAÇÃO ESTABELECIMENTO BEBIDAS E RESPETIVA ESPLANADA
Descrição: CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS, E RESPETIVA ESPLANADA
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55312000
Preço base s/IVA: 73.170,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Palheiros e Zorro
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Freguesia de Torres do Mondego

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 5 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT
URL para Apresentação: https://www2.compraspt.com/cpt-jftmondego/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Deverá ser prestada sob a forma de depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, no prazo de dez dias úteis após a notificação da adjudicação.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www2.compraspt.com/cpt-jftmondego/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=zO19iIu0DQm9spEufGFeCWuUXxwHZsCkdccYoFbz3Y5zmBdSgX

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Outras mais valias
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência Anterior no Ramo
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Equipa de Trabalho e Programa de Limpeza
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço dos Produtos para Venda
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade e originalidade do conceito de exploração proposto
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Junta de Freguesia de Torres do Mondego
Endereço: Calçada da Igreja, nº 2
Código postal: 3030-348
Localidade: Coimbra
Telefone: 239718742
Fax:
Endereço eletrónico: geral@jf-torresdomondego.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Cardoso
Cargo: Presidente do Executivo
418980929