Empreitada de obras públicas para a execução de trabalhos de conservação de diversos espaços interiores, fachadas e caleiras do edifício sede do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, sito na Praça do Comércio, em Lisboa

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
NIPC: 600082458
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149-010
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 213234600
Fax: 213234601
Endereço da Entidade (URL): www.gpp.pt
Endereço Eletrónico: geral@gpp.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: AQU/2025/78
Designação do contrato: Empreitada de obras públicas para a execução de trabalhos de conservação de diversos espaços interiores, fachadas e caleiras do edifício sede do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, sito na Praça do Comércio, em Lisboa
Descrição: Empreitada de obras públicas para a execução de trabalhos de conservação de diversos espaços interiores, fachadas e caleiras do edifício sede do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, sito na Praça do Comércio, em Lisboa
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: O adjudicatário deverá apresentar os documentos legalmente exigidos para o exercício da atividade profissional, nomeadamente o Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes subcategorias: 4.ª Subcategoria da 1.ª categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias - em classe correspondente ao valor da proposta; 5.ª Subcategoria da 1.ª categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos - em classe correspondente ao valor da proposta; 6.ª Subcategoria da 1.ª categoria - Carpintarias - em classe correspondente ao valor da proposta; 10.ª Subcategoria da 1.ª categoria - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos - em classe correspondente ao valor da proposta; 1.ª Subcategoria da 5.ª categoria - Demolições - em classe correspondente ao valor da proposta; 11.ª Subcategoria da 5.ª categoria - Impermeabilizações e isolamentos - em classe correspondente ao valor da proposta.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-gpp/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-gpp/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=tTIFKNzQkmvkntmJ2c8GLeN0hpLLIwymfRZgRrpoq7bYqVIkU4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Metodologia de execução da obra
Ponderação : 28.57%;
Nome: Critério Ecológico
Ponderação : 14.29%;
Nome: Número de frentes de trabalho
Ponderação : 35.71%;
Nome: Caracterização dos Equipamentos e Materiais
Ponderação : 21.43%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149-010
Localidade: Lisboa
Telefone: +351213234600
Fax: +351213234601
Endereço eletrónico: geral@gpp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mara Simões
Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
418976433