CONTRATO GESTÃO EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NO ÂMBITO DO DL 50/2021, DE 15/06, IMPLEMENTAÇÃO MEDIDAS MELHORIA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO SISTEMA ILUMINAÇÃO PUBLICA, INSTALAÇÃO DE UMA UPAC NO CONCELHO COVILHÃ

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 7238/2025, de 2025-03-21, com o ID 418830851

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã
NIPC: 505330768
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200-151
Localidade: Covilhã
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: Todas
Telefone: 275330600
Fax: 275330633
Endereço da Entidade (URL): www.cm-covilha.pt
Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 13.731.752,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DFMA/DOP_39/2025
Designação do contrato: CONTRATO GESTÃO EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NO ÂMBITO DO DL 50/2021, DE 15/06, IMPLEMENTAÇÃO MEDIDAS MELHORIA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO SISTEMA ILUMINAÇÃO PUBLICA, INSTALAÇÃO DE UMA UPAC NO CONCELHO COVILHÃ
Descrição: CONTRATO DE GESTÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NO ÂMBITO DO DECRETO-LEI N.º 50/2021, DE 15 DE JUNHO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E INSTALAÇÃO DE UMA UPAC NO CONCELHO DA COVILHÃ
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314200
Preço base s/IVA: 13.731.752,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Castelo Branco
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 16 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Conforme número 1, do artigo 5.º e alínea c), do número 1, do artigo 19.º ambos do programa de concurso.
Descrição: Conforme número 1, do artigo 5.º e alínea c), do número 1, do artigo 19.º ambos do programa de concurso.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme previsto no artigo 20.º do programa de concurso.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bmRNODJVSElNRmF1cTlLbDF6cVlwTEFnNnd1YVlOOVU3WFJQa0FFd1hwbkd5M3ZqSWFvcDZJVDJhSFZ2cGo0bVlyT2JCRTBic0NWV0dSYVozTVVzRnc9PSlnVmoy

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal da Covilhã
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200-151
Localidade: Covilhã
Telefone: +351 275330600
Fax: +351 275330622
Endereço eletrónico: info@cm-covilha.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 5936fd8b-67c0-4cc8-9305-e38eb31ce46d-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação de prazo para entrega de propostas.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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