Conceção-Construção da Habitação Colaborativa de Oliveira do Conde e Vila Meã no Concelho de Carregal do Sal.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Carregal do Sal
NIPC: 506684920
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal
Endereço: Praça do Município - Apartado 90

Código postal: 3430-167
Localidade: Carregal do Sal
País: Portugal
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Freguesia: Todas
Telefone: 232960400
Fax: 232960409
Endereço da Entidade (URL): www.carregal-digital.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-carregal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.404.150,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 7/2025
Designação do contrato: Conceção-Construção da Habitação Colaborativa de Oliveira do Conde e Vila Meã no Concelho de Carregal do Sal.
Descrição: Conceção-Construção da Habitação Colaborativa de Oliveira do Conde e Vila Meã no Concelho de Carregal do Sal.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Preço base s/IVA: 3.404.150,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Oliveira do Conde
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Freguesia: Freguesia de Oliveira do Conde

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Na empreitada em causa o alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., deve conter as seguintes autorizações:
i) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
ii) A 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, a 1ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, a 1ª, 2ª, 5ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria as quais têm de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, sem prejuízo da aplicabilidade do disposto nos números 4 e 6 do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, para os adjudicatários, ou subcontratados, nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg1ODE2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 20%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Preço relativo à fase de conceção
Ponderação : 10%;
Nome: Preço relativo à fase de construção
Ponderação : 90%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo da execução do contrato
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Percentagem de incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência da equipa a afetar à execução do contrato
Ponderação: 10%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Tempo de experiência do Coordenador de Projeto:
Ponderação : 30%;
Nome: Tempo de experiência do Autor do Projeto Arquitetura
Ponderação : 30%;
Nome: Tempo de experiência do Diretor de Obra
Ponderação : 40%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Metodologia de Trabalho
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Planeamento de Impacto Ambiental
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Planeamento de trabalhos
Ponderação: 15%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3430-167
Localidade: Carregal do Sal
Telefone: 232960400
Fax: 232960409
Endereço eletrónico: geral@cm-carregal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz
Cargo: Presidente da Câmara
418911421