Prestação de serviços de nadadores salvadores, vigilância, de serviços técnicos de docência, atividades e coordenação técnico-pedagógica no complexo municipal de piscinas– Ala coberta e descoberta 2025/2026 Prestação de serviços de nadadores salvadores, v

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lamego
NIPC: 506572218
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património_Serviço de aprovisionamento e contratação pública_Mónica Gonçalves
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira

Código postal: 5100-150
Localidade: Lamego
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
Telefone: 254609600
Fax: 254609600
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-lamego.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-lamego.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 133.972,22 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/DFP/015/2025
Designação do contrato: Prestação de serviços de nadadores salvadores, vigilância, de serviços técnicos de docência, atividades e coordenação técnico-pedagógica no complexo municipal de piscinas– Ala coberta e descoberta 2025/2026 Prestação de serviços de nadadores salvadores, vigilância, de serviços técnicos de docência, atividades e coordenação técnico-pedagógica no complexo municipal de piscinas– Ala coberta e descoberta 2025/2026 (Lotes 1 a 3)
Descrição: Prestação de serviços de nadadores salvadores, vigilância, de serviços técnicos de docência, atividades e coordenação técnico-pedagógica no complexo municipal de piscinas– Ala coberta e descoberta 2025/2026 (Lotes 1 a 3)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000
Preço base s/IVA: 85.708,80 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 80510000
Preço base s/IVA: 48.263,42 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Nadadores Salvadores e Vigilantes para o Complexo Municipal de Piscinas de Lamego
Preço base s/IVA: 53.051,76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Nadador Salvador para o Complexo Municipal de Piscinas
Preço base s/IVA: 32.657,04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Serviços Técnicos de Docência e Coordenação Técnico-pedagógica de aulas de natação, hidroginástica, hidrobike e outras modalidades no Complexo Municipal de Piscinas
Preço base s/IVA: 48.263,42 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80510000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Av. D.Jacinto Botelhode Lamego (Almacave e Sé)
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Av. D.Jacinto Botelhode Lamego (Almacave e Sé)
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Data de Início: 16-06-2025
Data de Fim: 13-06-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: Lote 1 e 2: Certificação de Nadador Salvador emitida pelo Instituto de Socorro a Náufragos para a prestação de serviços de Nadadores Salvadores.
Lote 3: Certificado de Título Profissional de Técnico de Exercício Físico e/ou Treinador de Desporto.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-04-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg1NzM1

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lamego
Endereço: Avenida PAdre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100-150
Localidade: Lamego
Telefone: 254609600
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-lamego.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Francisco Manuel Lopes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
418919685