EMPREITADA PARA REPARAÇÃO DE ROTURAS E CONSTRUÇÃO DE RAMAIS NAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO E PLUVIAL – SETÚBAL E AZEITÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Setubal
NIPC: 680033629
Endereço: Avª 5 de Outubro, nº 148 -2º Piso
Código postal: 2900-309
Localidade: Setúbal
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Telefone: 265245900
Endereço da Entidade (URL): https://sms-setubal.pt/
Endereço Eletrónico: geral@sms-setubal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 148.763,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público nº 7/2025/SMS - NUP nº 2025000101
Designação do contrato: EMPREITADA PARA REPARAÇÃO DE ROTURAS E CONSTRUÇÃO DE RAMAIS NAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO E PLUVIAL – SETÚBAL E AZEITÃO
Descrição: EMPREITADA PARA REPARAÇÃO DE ROTURAS E CONSTRUÇÃO DE RAMAIS NAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO E PLUVIAL – SETÚBAL E AZEITÃO
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232151
Preço base s/IVA: 148.763,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Setúbal
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 9 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Classe 1 de alvará, nos termos do artigo 1.º da Portaria 212/2022, de 23 de agosto, salvo se outra vier a resultar do preço contratual e na 6.ª Subcategoria da 2ª Categoria (de forma principal), nos termos do artigo 11.º, n.º 2 da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Ao prazo e ao modo de prestação da caução, assim como à determinação da responsabilidade pelas respetivas despesas, é aplicável o previsto no artigo 90.º do CCP

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Z092TTdvMENKKzZlSGZGSksvZFRTUGdzd2E5Z3U4S1hvbHprclIxemxOaFc1eDNsR3lUMEpvNTg2MHJtN1VsdU9wWGZwQU1CQzZXU2taeTRKY3RTV3c9PXBMblRn

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal
Endereço: Avª 5 de Outubro, nº 148 -2º Piso
Código postal: 2900-309
Localidade: Setúbal
Telefone: +351 265245900
Fax: +351 265245900
Endereço eletrónico: contratacao@sms-setubal.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Mendonça Rabaçal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizadas de Setúbal
418922098