Aquisição de serviços de aluguer operacional de dois veículos de representação e de um veículo de serviços gerais para a Presidência do Governo Regional dos Açores

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
NIPC: 672001217
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral da Presidência telf 296204704
Endereço: Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Código postal: 9500-152
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 296204700
Fax: 296629345
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/sgp
Endereço Eletrónico: secretariageral@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 165.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços de aluguer operacional de dois veículos de representação e de um veículo de serviços gerais para a Presidência do Governo Regional dos Açores
Descrição: Concurso público, por lotes, para a aquisição de serviços de aluguer operacional de dois veículos de representação e de um veículo de serviços gerais para a Presidência do Governo Regional dos Açores
Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34110000
Preço base s/IVA: 165.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aluguer operacional, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, de 2 (dois) veículos automóveis, ligeiros de passageiros, de representação, híbrido plug-in, ambos iguais, com as especificações técnicas e condições estabelecidas no n.º 1 do ponto A e no ponto B da Parte II do Caderno de Encargos.
O local de entrega e recolha de um veículo é na Casa dos Açores, Rua dos Navegadores, n.º 21, 1200-729 Lisboa, e o local de entrega e recolha do outro veículo é na Presidência do Governo, Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Correia, 9500-077 Ponta Delgada.
Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34110000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aluguer operacional, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, de 1 (um) veículo automóvel, ligeiro de passageiros, de serviços gerais elétrico, com as especificações técnicas e condições estabelecidas no n.º 2 do ponto A e no ponto B da Parte II do Caderno de Encargos.
O local de entrega e recolha do veículo é na Secretaria-Geral da Presidência, Palácio da Conceição, Largo 2 de Março, 9500-152 Ponta Delgada
Preço base s/IVA: 35.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34110000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Rua dos Navegadores, 21
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Palácio de Sant'Ana
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Rua dos Navegadores, 21
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Palácio de Sant'Ana
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Palácio da Conceição
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 48 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg2Mjc5

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana
Rua José Jácome Correia, n.º2

Código postal: 9500-077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296207400
Fax:
Endereço eletrónico: duarte.mc.pimentel@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Celestina Filomena Gonçalves Oliveira
Cargo: Técnica Superior
418921182