Empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Norte, no período 2025-2027

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
NIPC: 600084973
Endereço: Avenida de Brasília
Código postal: 1449-030
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 213035700
Fax: 213035702
Endereço da Entidade (URL): http://www.dgrm.mm.gov.pt
Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6.019.913,65 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Dragagens Portos norte
Designação do contrato: Empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Norte, no período 2025-2027
Descrição: Empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Norte, no período 2025-2027
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45252124
Preço base s/IVA: 6.019.913,65 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Vila Praia de Âncora, Castelo do Neiva, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Angeiras
Preço base s/IVA: 4.224.358,65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45252124
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Esposende
Preço base s/IVA: 1.795.555,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45252124

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Vila do Conde
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: Freguesia de Vila do Conde
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Castelo do Neiva
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Freguesia de Castelo do Neiva
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Povoa de varzim
Distrito: Porto
Concelho: Póvoa de Varzim
Freguesia: União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Esposende
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Vila praia Ancora
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Caminha
Freguesia: Freguesia de Vila Praia de Âncora
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Angeiras
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Vila do Conde
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: Freguesia de Vila do Conde
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Castelo do Neiva
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Freguesia de Castelo do Neiva
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Povoa de varzim
Distrito: Porto
Concelho: Póvoa de Varzim
Freguesia: União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Vila praia Ancora
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Caminha
Freguesia: Freguesia de Vila Praia de Âncora
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Angeiras
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Esposende
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: As previstas no programa concurso

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-dgrm/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 3%
Descrição da Garantia Exigida: a prevista no programa do concurso

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-dgrm/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=MC4msRYZRc5o8gNY0C5vF4zoula6bLNd2XkjbNcp9PuAOEZe1B

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Maritimos
Endereço: Avenida Brasilia
Código postal: 1449-030
Localidade: Lisboa
Endereço eletrónico: dgrm@dgrm.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Antonio Manuel Coelho Candido
Cargo: Diretor Geral
418887074