Complexo das Piscinas Municipais: Beneficiação e Requalificação do Palco exterior, do Bar de Apoio, das Instalações Sanitárias / Balneários e Aquisição de Equipamento e Mobiliário de Apoio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca
NIPC: 505676770
Endereço: Praça Dr. António Lacerda
Código postal: 4980-626
Localidade: Ponte da Barca
País: Portugal
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Freguesia: Todas
Telefone: 258480180
Fax: 258480189
Endereço da Entidade (URL): www.cmpb.pt
Endereço Eletrónico: informatica@cmpb.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 156.965,44 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: E_14/2025
Designação do contrato: Complexo das Piscinas Municipais: Beneficiação e Requalificação do Palco exterior, do Bar de Apoio, das Instalações Sanitárias / Balneários e Aquisição de Equipamento e Mobiliário de Apoio
Descrição: Complexo das Piscinas Municipais: Beneficiação e Requalificação do Palco exterior, do Bar de Apoio, das Instalações Sanitárias / Balneários e Aquisição de Equipamento e Mobiliário de Apoio
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212000
Preço base s/IVA: 156.965,44 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará: 5.ª subcategoria da 1.ª categoria

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: Por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da entidade que for indicada pelo Município de Ponte da Barca, mediante garantia bancária ou seguro-caução.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/akhUMWJybVcxMW0rNnY2Zyt6TnR4T2VuQ1VXUW1BRUl1MWFXSUNHTTV6M3JDWUs2YUluN0QzK3hoamJSU1UxUGJIM3JCOFo0ZTVqTWZoNk9UcWg3dkE9PUJaODUk

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 20%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Número de anos acima do prazo legal, previsto na alínea a) do nº 2 do artigo 397º do CCP
Ponderação : 20%;
Nome: Número de anos acima do prazo legal, previsto na alínea b) do nº 2 do artigo 397º do CCP
Ponderação : 40%;
Nome: Número de anos acima do prazo legal, previsto na alínea c) do nº 2 do artigo 397º do CCP
Ponderação : 40%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Não se aplica.
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Augusto Manuel dos Reis Marinho
Endereço: Praça Dr. António Lacerda
Código postal: 4980-626
Localidade: Ponte da Barca
Telefone: +351 258480180
Fax: +351 258480180
Endereço eletrónico: geral@cmpb.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Augusto Manuel dos Reis Marinho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
418889326