Locação de bens móveis em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respetivos serviços associados – 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000-082
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço da Entidade (URL): www.arm.pt
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.661.533,92 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 08.0780
Designação do contrato: Locação de bens móveis em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respetivos serviços associados – 2025
Descrição: Locação de bens móveis em regime de Aluguer Operacional de Veículos (renting), adiante designado por AOV, e respetivos serviços associados, nos termos das cláusulas técnicas constantes do anexo I ao caderno de encargos, sendo constituído pelos seguintes lotes:
- Lote 1 - Veículos Furgão
- Lote 2 - Veículos Pick-up
- Lote 3 - Veículos Pesados de Mercadorias com caixa aberta - Tipo 1
- Lote 4 - Veículos Pesados de Mercadorias com caixa aberta - Tipo 2
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34130000
Preço base s/IVA: 1.497.884,64 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34115200
Preço base s/IVA: 16.717,44 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34140000
Preço base s/IVA: 146.931,84 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Locação de veículo Furgão de passageiros de 9 lugares
Preço base s/IVA: 16.717,44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34130000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Veículos Pick-up:
- Sub-Lote 2.A – Veículo pick-up 4x2 2 lugares
- Sub-Lote 2.B – Veículo pick-up 4x2 5 lugares
- Sub-Lote 2.C – Veículo pick-up 4x4 2 lugares
- Sub-Lote 2.D – Veículo pick-up 4x4 3 lugares
- Sub-Lote 2.E – Veículo pick-up 4x4 5 lugares
Preço base s/IVA: 1.497.884,64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34130000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Locação de veículo Pesados de Mercadorias com caixa aberta – Tipo 1
Preço base s/IVA: 73.465,92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34140000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Veículos Pesados de Mercadorias com caixa aberta – Tipo 1
Preço base s/IVA: 73.465,92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34140000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 48 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-04-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgxODU3

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor da renda mensal final
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plafond de tolerância quilométrica admitido pelo adjudicatário antes de aplicar o custo suplementar por cada km a mais relativamente aos contratados
Ponderação: 7%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Custo a acrescentar por cada km a mais relativamente aos contratados
Ponderação: 8%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Custo a deduzir por cada km a menos (até ao limite máximo referido no Caderno de Encargos) relativamente aos contratados
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor da renda mensal final
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plafond de tolerância quilométrica admitido pelo adjudicatário antes de aplicar o custo suplementar por cada km a mais relativamente aos contratados
Ponderação: 7%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Custo a acrescentar por cada km a mais relativamente aos contratados
Ponderação: 8%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Custo a deduzir por cada km a menos (até ao limite máximo referido no Caderno de Encargos) relativamente aos contratados
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor da renda mensal final
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plafond de tolerância quilométrica admitido pelo adjudicatário antes de aplicar o custo suplementar por cada km a mais relativamente aos contratados
Ponderação: 7%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Custo a acrescentar por cada km a mais relativamente aos contratados
Ponderação: 8%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Custo a deduzir por cada km a menos (até ao limite máximo referido no Caderno de Encargos) relativamente aos contratados
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor da renda mensal final
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plafond de tolerância quilométrica admitido pelo adjudicatário antes de aplicar o custo suplementar por cada km a mais relativamente aos contratados
Ponderação: 7%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Custo a acrescentar por cada km a mais relativamente aos contratados
Ponderação: 8%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Custo a deduzir por cada km a menos (até ao limite máximo referido no Caderno de Encargos) relativamente aos contratados
Ponderação: 5%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: ARM - Águas e Resíduos da ARM, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000-082
Localidade: Funchal
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço eletrónico: geral@arm.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
418873563