UEP - PROJ - CDC 2088 - Empreitada - Recuperação Pavimentos Calçada Portuguesa/Cubos Cais Português - Eliminação desníveis/abatimentos - diversos locais

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia do Parque das Nações
NIPC: 510878393
Endereço: Rua Professor Picard - Servicos da CML
Código postal: 1990-504
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 210993811
Endereço Eletrónico: atendimento@jf-parquedasnacoes.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 25-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 140.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025/611 Recuperação Pavimentos Cais Portugues
Designação do contrato: UEP - PROJ - CDC 2088 - Empreitada - Recuperação Pavimentos Calçada Portuguesa/Cubos Cais Português - Eliminação desníveis/abatimentos - diversos locais
Descrição: UEP - PROJ - CDC 2088 - Empreitada - Recuperação Pavimentos Calçada Portuguesa/Cubos Cais Português - Eliminação desníveis/abatimentos - diversos locais
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233253
Preço base s/IVA: 140.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 70 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Titularidade de alvará:
2ª Categoria – Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas
8ª Subcategoria - Calcetamentos;
5ª Categoria – Outros Trabalhos
1ª Subcategoria – Demolições;
2ª Subcategoria - Movimentação de terras;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-04-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Deve ser prestada mediante garantia bancária ou seguro - caução, nos termos dos modelos constantes dos Anexos IV e V ao presente PP Programa do Procedimento. O valor da caução é de 5% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/KzVkOElLZ25LeGZLTVcycjhySklmcjRqclNRYVovNERqSnlZQUY5N3BHR0ZKZ3h0M1MwSjBXcmpDdTFoWEJCWEp1WXlGVTRjaHo4TXlFU0EyeWxHbXc9PXUkKDdG

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Executivo da Junta De Freguesia do Parque das Nações
Endereço: Alameda dos Oceanos, 37B
Código postal: 1900-203
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 211388800
Fax: +351 211388800
Endereço eletrónico: contratacao@jf-parquedasnacoes.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Ricardo Bettencourt Vigano Pinto
Cargo: Técnico Superior
418862539