Desenvolvimento da plataforma GAEBS - Gestão do Processo de Aplicação das Provas de Avaliação Externa do Ensino Básico e Secundário

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Avaliação Educativa, I.P.
NIPC: 510786839
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: IAVE, I.P.
Endereço: Travessa das Terras de Santana nº 15
Código postal: 1250-269
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique
Telefone: 213895221
Endereço da Entidade (URL): https://iave.pt/
Endereço Eletrónico: contabilidade@iave.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.966.650,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2025
Designação do contrato: Desenvolvimento da plataforma GAEBS - Gestão do Processo de Aplicação das Provas de Avaliação Externa do Ensino Básico e Secundário
Descrição: desenvolvimento da plataforma GAEBS - Gestão do Processo de Aplicação das Provas de Avaliação Externa do Ensino Básico e Secundário
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72262000
Preço base s/IVA: 1.966.650,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Interface Gráfico
Preço base s/IVA: 100.214,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72262000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Administração
Preço base s/IVA: 528.528,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72262000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Plataforma
Preço base s/IVA: 585.728,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72262000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Provas
Preço base s/IVA: 752.180,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72262000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de Campo de Ourique
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de Campo de Ourique
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 24-04-2025 17:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc2MzY3

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria-Geral
Endereço: Av. Infante Santo, nº 2
Código postal: 1350-178
Localidade: Lisboa
Telefone: 217811600
Fax: 217978020
Endereço eletrónico: geral@sec-geral.mec.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luis Pereira dos Santos
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
418835858