Aquisição de serviços de desenvolvimento de software aplicacional relativo a módulos das aplicações informáticas internas a implementar pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
NIPC: 600081133
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Técnico-Jurídico do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Endereço: Rua de São Pedro de Alcântara, n.º 79
Código postal: 1269-137
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Misericórdia
Telefone: 213216267
Fax: 213216267
Endereço da Entidade (URL): http://www.cstaf.pt
Endereço Eletrónico: CORREIO@CSTAF.PT
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 213.125,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2025/CSTAF
Designação do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento de software aplicacional relativo a módulos das aplicações informáticas internas a implementar pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)
Descrição: Aquisição de serviços de desenvolvimento de software aplicacional relativo a módulos das aplicações informáticas internas a implementar pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72200000
Preço base s/IVA: 213.125,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Misericórdia

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 9 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-03-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODU3Mzgw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Avaliação dos requisitos obrigatórios e adicionais dos recursos humanos apresentados
Ponderação: 80%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM MariaDB ou MySQL
Ponderação : 5%;
Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM CakePHP
Ponderação : 30%;
Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM Git
Ponderação : 5%;
Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM Bootstrap
Ponderação : 5%;
Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM Linux
Ponderação : 5%;
Nome: CONHECIMENTO TÉCNICO COMPROVADO DAS REGRAS DO MOVIMENTO JUDICIAL
Ponderação : 30%;
Nome: CONHECIMENTO TÉCNICO COMPROVADO DAS REGRAS DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS
Ponderação : 15%;
Nome: REQUISITOS ADICIONAIS NÃO OBRIGATÓRIOS
Ponderação : 5%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Metodologia
Ponderação: 15%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Metodologia de Gestão do Projeto Proposta
Ponderação : 35%;
Nome: Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas de Informação Proposta
Ponderação : 35%;
Nome: Metodologia de Gestão do Conhecimento Proposta
Ponderação : 30%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente do CSTAF
Endereço: Rua de São Pedro de Alcântara, n.º 79
Código postal: 1269-137
Localidade: Lisboa
Telefone: 213216267
Fax: 213216267
Endereço eletrónico: CORREIO@CSTAF.PT
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Pedro Pires Marujo
Cargo: Adjunto do Gabinete Técnico-Jurídico
418840588