Serviços de Gestão, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Construção do Adutor Direito do Pranto e Distribuidor do Marnoto e do Circuito Hidráulico da Quinta do Seminário

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego
NIPC: 502068710
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego

Endereço: Apartado 17, Quinhendros
Código postal: 3140-901
Localidade: Montemor-o-Velho
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões
Telefone: 239689728
Fax: 239680839
Endereço da Entidade (URL): http://www.abofhbm.net/
Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 115.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/2/2025/ABOFHBM
Designação do contrato: Serviços de Gestão, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Construção do Adutor Direito do Pranto e Distribuidor do Marnoto e do Circuito Hidráulico da Quinta do Seminário
Descrição: Serviços de Gestão, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Construção do Adutor Direito do Pranto e Distribuidor do Marnoto e do Circuito Hidráulico da Quinta do Seminário
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Preço base s/IVA: 115.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: União das Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Samuel
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Freguesia: Freguesia de Samuel
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Vinha da Rainha
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Freguesia: Freguesia de Vinha da Rainha
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Alqueidão
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Alqueidão

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-05-2025
Data de Fim: 31-10-2025
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgwNzI4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator M: Metodologia, a avaliar pela memória descritiva e justificativa da execução da prestação de serviços
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator T: Análise crítica dos aspetos técnicos e construtivos e do modo de desenvolvimento dos trabalhos da empreitada
Ponderação: 35%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator E: Adequação e coerência das competências e experiência dos elementos que integram a equipa técnica afeta à execução do contrato, à luz da natureza da obra a executar, da metodologia proposta, do organograma funcional, do cronograma de mobilização e tempos de afetação
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 35%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego
Endereço: Apartado 17, Quinhendros
Código postal: 3140-901
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 239689728
Fax: 239680839
Endereço eletrónico: geral@abbaixomondego.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria da Graça Monteiro Bessa
Cargo: Responsável pelo procedimento
418841349