SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INSTALAÇÕES ELETRICA (IE) E INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES DE EDIFICIOS (ITED)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
NIPC: 508184509
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º
Código postal: 1150-294
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 217231200
Fax: 217231220
Endereço da Entidade (URL): www.ama.gov.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@ama.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 457.557,03 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/09/2025/DCP/DGRA
Designação do contrato: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INSTALAÇÕES ELETRICA (IE) E INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES DE EDIFICIOS (ITED)
Descrição: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INSTALAÇÕES ELETRICA (IE) E INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES DE EDIFICIOS (ITED)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50711000
Preço base s/IVA: 457.557,03 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS) e Bolsas de Materiais/Equipamentos para Manutenção Preventiva e Corretiva, Serviço de Manutenção Preventiva Condicionada (MPC), Serviço de Manutenção Corretiva Normal (MCN) e Serviço de Manutenção Corretiva Urgente (MCU)
Preço base s/IVA: 139.141,98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50711000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Serviços de de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS) e Bolsas de Materiais/Equipamentos para Manutenção Preventiva e Corretiva, Serviço de Manutenção Preventiva Condicionada (MPC), Serviço de Manutenção Corretiva Normal (MCN) e Serviço de Manutenção Corretiva Urgente (MCU)
Preço base s/IVA: 173.744,94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50711000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Serviços de de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS) e Bolsas de Materiais/Equipamentos para Manutenção Preventiva e Corretiva, Serviço de Manutenção Preventiva Condicionada (MPC), Serviço de Manutenção Corretiva Normal (MCN) e Serviço de Manutenção Corretiva Urgente (MCU)
Preço base s/IVA: 144.670,11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50711000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Freguesia de Santo António - Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Freguesia de Santo António - Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: Comprovativo de que o adjudicatário cumpre os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulado pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, previstos no Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro (quando aplicável).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc3NDk2

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: SMP (serviços de manutenção preventiva)
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: SMC (Serviços de Manutenção Preventiva Condicionada + Manutenção Corretiva Normal e Urgente
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: BMMC (Somatório dos Preços Unitários das Bolsas de Materiais para Manutenção Corretiva
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: SMP (serviços de manutenção preventiva)
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: SMC (Serviços de Manutenção Preventiva Condicionada + Manutenção Corretiva Normal e Urgente
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: BMMC (Somatório dos Preços Unitários das Bolsas de Materiais para Manutenção Corretiva)
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: SMP (serviços de manutenção preventiva)
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: SMC (Serviços de Manutenção Preventiva Condicionada + Manutenção Corretiva Normal e Urgente)
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: BMMC (Somatório dos Preços Unitários das Bolsas de Materiais para Manutenção Corretiva)
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo
Endereço: Rua de Sta. Marta, n.º 55
Código postal: 1150-294
Localidade: Lisboa
Telefone: 217231200
Fax:
Endereço eletrónico: contratacao@ama.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sofia Capela Lavrador
Cargo: Técnica Superior
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