Aquisição de equipamentos para a Proteção Civil Intermunicipal, no âmbito da candidatura a apresentar ao aviso nº CENTRO2030-2024-37 - Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos - ITI CIM

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
NIPC: 508047790
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16

Código postal: 3460-613
Localidade: Tondela
País: Portugal
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 232812156
Fax: 232812157
Endereço da Entidade (URL): www.cimvdl.pt
Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 880.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI_01/2025
Designação do contrato: Aquisição de equipamentos para a Proteção Civil Intermunicipal, no âmbito da candidatura a apresentar ao aviso nº CENTRO2030-2024-37 - Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos - ITI CIM
Descrição: Aquisição de equipamentos para a Proteção Civil Intermunicipal, no âmbito da candidatura a apresentar ao aviso nº CENTRO2030-2024-37 - Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos - ITI CIM
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35100000
Preço base s/IVA: 880.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Kit/Contentor de equipamentos para Busca e Resgate em Estruturas
Colapsadas (BREC)
Preço base s/IVA: 120.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35100000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Kit/Contentor Bomba Hidráulica de alta capacidade (Bombagem)
Preço base s/IVA: 195.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35100000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Kit/Contentor de Gerador de grande capacidade (Gerador)
Preço base s/IVA: 180.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35100000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Kit/Contentor Posto de Comando (PCO)
Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35100000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Reboques de primeira intervenção para Busca e Resgate em Estruturas
Colapsadas (BREC)
Preço base s/IVA: 110.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35100000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Reboques de Bombagem de grande caudal (Bombagem)
Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35100000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Reboques de Gerador de Energia Elétrica (Gerador)
Preço base s/IVA: 80.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35100000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Reboque de Carregamento de ARICAS
Preço base s/IVA: 45.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35100000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 18 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Permitido
Prazo para apresentação das propostas: 10-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc2Nzc2

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Layout do Espaço
Ponderação : 30%;
Nome: Funcionalidades e equipamentos disponibilizados
Ponderação : 50%;
Nome: Facilidade e Praticidade na utilização dos equipamentos em operação
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Layout do Espaço
Ponderação : 30%;
Nome: Funcionalidades e equipamentos disponibilizados
Ponderação : 50%;
Nome: Facilidade e Praticidade na utilização dos equipamentos em operação
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Layout do Espaço
Ponderação : 30%;
Nome: Funcionalidades e equipamentos disponibilizados
Ponderação : 50%;
Nome: Facilidade e Praticidade na utilização dos equipamentos em operação
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Layout do Espaço
Ponderação : 30%;
Nome: Funcionalidades e equipamentos disponibilizados
Ponderação : 50%;
Nome: Facilidade e Praticidade na utilização dos equipamentos em operação
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Layout do Espaço
Ponderação : 30%;
Nome: Funcionalidades e equipamentos disponibilizados
Ponderação : 50%;
Nome: Facilidade e Praticidade na utilização dos equipamentos em operação
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Layout do Espaço
Ponderação : 30%;
Nome: Funcionalidades e equipamentos disponibilizados
Ponderação : 50%;
Nome: Facilidade e Praticidade na utilização dos equipamentos em operação
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Layout do Espaço
Ponderação : 30%;
Nome: Funcionalidades e equipamentos disponibilizados
Ponderação : 50%;
Nome: Facilidade e Praticidade na utilização dos equipamentos em operação
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Layout do Espaço
Ponderação : 30%;
Nome: Funcionalidades e equipamentos disponibilizados
Ponderação : 50%;
Nome: Facilidade e Praticidade na utilização dos equipamentos em operação
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460-613
Localidade: Tondela
Telefone: 232812156
Fax:
Endereço eletrónico: secretariado@cimvdl.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernando de Carvalho Ruas
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
418793357